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Solução para Orçamento deve ser conveniente política e juridicamente, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (5) que um entendimento em torno do Orçamento de 2021 deve atender a requisitos políticos mas também jurídicos, de forma a evitar abrir um flanco para o governo Jair Bolsonaro nas eleições do ano que vem.

“O que é politicamente mais conveniente pode ser juridicamente inconveniente, e vice-versa”, disse Guedes em videoconferência promovida por uma instituição financeira.

“Você pode até ter politicamente uma solução mais fácil, mas juridicamente ela deixa o governo exposto lá na frente a uma eventual não aprovação de contas pelo TCU lá no ano que vem, em maio do ano que vem.”

“Isso também não é interessante para o governo ficar exposto a isso, no meio de uma campanha eleitoral de repente alguém ter a capacidade de atingir uma candidatura presidencial representativa e que tem ganho as diversas eleições em todos os níveis até o momento, que é exatamente essa coalizão de centro-direita.”

Guedes disse acreditar que o ajuste do Orçamento será resolvido “bem antes” da data limite para sanção ou veto do texto pelo presidente da República, em 22 de abril.

O ministro negou haver uma “guerra” no governo e com o Congresso em torno da lei orçamentária. O texto foi aprovado na semana retrasada com uma reestimativa de R$ 26,5 bilhões para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos direcionados a emendas parlamentares.

Ao ser questionado sobre eventual parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o texto aprovado do Orçamento, Guedes afirmou que “certamente” os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, estão conversando com o Tribunal.

Ele também estendeu o comentário à ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.